O desenvolvimento urbano é um processo complexo e multidisciplinar que exige um planejamento cuidadoso para garantir a eficiência e a sustentabilidade das cidades. Nesse contexto, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é uma ferramenta fundamental para promover um crescimento urbano ordenado e harmônico.
Mas o que é, exatamente, o EIV? Quem exige esse estudo? Quando é necessário? E como ele se insere no planejamento urbano? Este artigo aborda essas questões cruciais e explora a importância do EIV no planejamento urbano sustentável.
O que é o Estudo de Impacto de Vizinhança?
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um instrumento de planejamento urbano instituído pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001). O Estatuto da Cidade tem como objetivo estabelecer diretrizes gerais da política urbana do Brasil. Ele surgiu da necessidade de organizar os espaços urbanos diante do rápido crescimento populacional e distribuição inadequada da terra.
O EIV consiste em um estudo, que tem como objetivo avaliar detalhadamente os impactos (positivos e negativos) que um empreendimento ou atividade pode gerar na vizinhança, considerando aspectos sociais, econômicos, urbanísticos e ambientais. Entre os principais impactos analisados estão o aumento do tráfego, a sobrecarga dos serviços públicos, a alteração na paisagem urbana, riscos ambientais e a interferência na qualidade de vida dos moradores. Uma vez conhecidos os impactos negativos, são traçadas as diretrizes que os atenuem, proporcionando melhores condições de convivência, conforto e segurança à vizinhança, bem como preservação ambiental.
É inegável a importância do EIV como um dos instrumentos de ordenação territorial urbana e controle de impactos. Porém, ele ainda é um grande desconhecido do público em geral.
Quem exige o EIV?
A exigência do EIV tem sido crescente nas cidades, para se obter licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento.
A legislação federal, por meio do Estatuto da Cidade, estabelece a necessidade do EIV, mas cada município tem uma legislação específica com requisitos sobre a necessidade de sua execução. Além do Plano Diretor, vários municípios contam com Instruções Normativas, Decretos Municipais e Termos de Referência para a elaboração do EIV.
Quem pode fazer o Estudo de Impacto de Vizinhança?
O Estudo de Impacto de Vizinhança deve ser elaborado por profissionais qualificados, como arquitetos, engenheiros e especialistas em meio ambiente. Esses profissionais precisam ter experiência e conhecimento nas áreas envolvidas no estudo para garantir que todos os aspectos relevantes sejam devidamente analisados. Muitas vezes o estudo é desenvolvido por uma equipe interdisciplinar.
Além disso, o processo de elaboração do EIV deve incluir a participação da comunidade afetada, garantindo que os moradores tenham a oportunidade de expressar suas preocupações e contribuir com sugestões. A participação popular é um dos princípios fundamentais do Estatuto da Cidade, reforçando a transparência e a legitimidade do processo de planejamento urbano.
Como fazer um Estudo de Impacto de Vizinhança?
A elaboração de um Estudo de Impacto de Vizinhança envolve várias etapas.
- Localização do empreendimento no mapa do município.
- Apresentação do empreendimento e suas características.
- Delimitação da área de influência, ou área de vizinhança, que poderá receber os impactos físicos, socioeconômicos e ambientais deste empreendimento.
- Caracterização dessa região.
Após essas etapas, identifica-se os impactos potenciais na área delimitada.
Fonte: Barbato Engenharia.
O Estatuto da Cidade definiu, em seu artigo 37, a indicação de sete questões mínimas que devem ser objeto de análise dos estudos:
1. Adensamento populacional;
2. Equipamentos urbanos e comunitários;
3. Uso e ocupação do solo;
4. Valorização imobiliária;
5. Geração de tráfego e demanda por transporte público;
6. Ventilação e iluminação;
7. Paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.
Lembrando que, muitos municípios têm orientações específicas para a execução do EIV, com dados, informações e análises a serem atendidas.
Após a coleta e análise dos dados, o estudo deve propor medidas mitigadoras para os impactos negativos identificados. Essas medidas podem incluir a construção de vias de acesso, a ampliação de serviços públicos, a preservação de áreas verdes, entre outras ações.
Quando é necessário o Estudo de Impacto de Vizinhança?
O Estudo de Impacto de Vizinhança é necessário sempre que um empreendimento ou atividade puder causar impactos significativos na área onde será implantado. Como mencionado anteriormente, a exigência do EIV é definida pela legislação municipal, que estabelece os critérios para a obrigatoriedade do estudo.
Em geral, o EIV é exigido para empreendimentos de grande porte ou que tenham potencial para causar mudanças significativas na vizinhança, como aumento no tráfego, sobrecarga dos serviços públicos, ou impactos negativos sobre o meio ambiente e a qualidade de vida dos moradores.
Conclusão
O Estudo de Impacto de Vizinhança é uma ferramenta essencial no planejamento urbano sustentável, pois permite avaliar e mitigar os impactos de novos empreendimentos sobre a vizinhança. A exigência do EIV, estabelecida pela legislação federal e detalhada pelas leis municipais, garante que o crescimento urbano ocorra de forma ordenada, respeitando os direitos dos cidadãos e preservando o meio ambiente.
O planejamento urbano, quando bem conduzido, é fundamental para a construção de cidades mais justas, inclusivas e sustentáveis. Portanto, é essencial que os profissionais envolvidos no desenvolvimento urbano estejam cientes da importância do EIV e do planejamento urbano como um todo, para promover um futuro mais equilibrado e harmonioso para as nossas cidades.
A Barbato Engenharia é especialista no desenvolvimento de Estudos de Impacto de Vizinhança, com atuação reconhecida no ramo há mais de 15 anos, acumulando inúmeros estudos realizados para diferentes tipos de empreendimentos, em várias cidades de todo o Brasil.
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Referências:
Brasil. Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/////LEIS/LEIS_2001/L10257.htm Acesso em: 12 ago. 2024.
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SCHVARSBERG, B. et al. Estudo de Impacto de Vizinhança: caderno técnico de regulamentação e implementação. Brasília: Universidade de Brasília, 2016.
