O Estudo de Impacto de Vizinhança é um documento técnico exigido, com base em lei municipal, a empresas de iniciativa privada ou pública que atuam no ramo da construção civil. O objetivo deste estudo é avaliar as vantagens, desvantagens e propor ações mitigatórias aos impactos negativos causados pelo empreendimento a sua vizinhança.
A Lei Federal nº 10.257/2000, conhecida por Estatuto da Cidade, apresenta o EIV como um mediador dos interesses privados dos empreendedores e o direito à qualidade de vida urbana daqueles que moram ou transitam em seu entorno. Portando, os órgãos públicos municipais exigem o EIV como parte fundamental no processo concessão de licenças de construção, ampliação, funcionamento e a aprovação de empreendimentos que potencialmente causariam impactos negativos à vizinhança.
Ao apresentar todos os impactos (positivos, negativos e neutros) causados pelo empreendimento o EIV também firma um compromisso socioeconômico com a população residente a área afetada. Os impactos negativos identificados serão mitigados com ações compensatórias, sob responsabilidade do empreendedor.
Deve-se considerar, no entanto, que inúmeros municípios apresentam deficiências como a falta de pavimentação asfáltica, abastecimento de água, energia elétrica, escoamento de águas pluviais e problemas no trânsito da região. Assim, a chegada de um novo empreendimento pode agravar uma situação já vulnerável. Neste momento é que o EIV mostra sua relevância, pois dimensiona este agravamento e, na medida do possível, apresenta indicadores numéricos para quantificar somente os impactos gerados pelo empreendimento em estudo.
Desta forma, o empreendedor se responsabiliza essencialmente pelos impactos causados pelo empreendimento, e não por deficiências urbanísticas pré-existentes.
A Barbato Engenharia desenvolve EIVs há mais de 10 anos e preza pela absoluta imparcialidade na identificação e quantificação dos impactos, pois entende que o EIV é um instrumento de absoluta importância para promover o desenvolvimento sustentável e ordenado das cidades.
