ESTUDOS
EIV – Estudo de Impacto e Vizinhança
O Estudo de Impacto de Vizinhança é um documento técnico exigido, com base em lei municipal, para a concessão de licenças de construção, ampliação ou funcionamento de empreendimentos, de iniciativa privada ou pública, que potencialmente afetariam a qualidade de vida da população residente em sua área de vizinhança.O EIV tem como objetivo identificar as vantagens e desvantagens que esse empreendimento possa trazer para seu entorno, além de firmar um compromisso de que os impactos negativos identificados serão mitigados com ações compensatórias, sob a responsabilidade do empreendedor.
RIT – Relatório de Impacto de Trânsito
O RIT é um estudo exigido para empreendimentos que são classificados como Polos Geradores de Viagens. Grandezas como mobilidade, fluidez, nível de serviço das vias e segurança para pedestre e condutores, são avaliadas em dois cenários: antes da implantação do empreendimento e em cenários futuros, considerando seu total adensamento e a evolução da frota de veículos motorizados.PGRS – Projeto de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
Projeto desenvolvido para estabelecer procedimentos e normas para armazenamento, coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos gerados pela construção do empreendimento.Com o objetivo de garantir que a destinação, acondicionamento e procedimentos de manejo dos resíduos da obra sejam ambientalmente adequados, o plano deve apresentar licenças de operação, identificação de agentes de transporte e áreas receptoras de resíduos devidamente licenciados perante aos órgãos competentes.
Plano de Mobilidade
As elaborações de Planos de Mobilidade são exigidas a municípios com a população a partir de 20.000 habitantes pela Politica Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU).O objetivo da PNMU é promover a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade, mobilidade de pedestres e cargas no território do município. Assim, o plano deve orientar os deslocamentos urbanos compatibilizando questões de segurança viária, fluidez, acessibilidade e promover os métodos não motorizados de transporte.
Ao atender a Lei Federal 12.587/2010 que institui a PNMU, o município que elaborar seu Plano de Mobilidade pode receber investimentos do governo federal voltados a projetos neste setor.
ETR – Estudo de Tráfego Rodoviário
A implantação de novos empreendimentos classificados como Polos Geradores de Viagens requer o atendimento do decreto 30.374, que estabelece normas e procedimentos a serem observados, para que o acesso por meio da faixa de domínio das rodovias seja autorizado.O Estudo de Tráfego Rodoviário apresenta os dados de fluxo da rodovia (VMD), bem como os prováveis impactos que serão causados pelas viagens geradas pelo empreendimento, sobre a malha rodoviária. Dada a complexidade das análises, a precisão dos resultados obtidos é garantida pela utilização de softwares de simulação de tráfego.
PROJETOS
Projeto Geométrico
É a fase de concepção da via em que serão definidas e estudadas as possibilidades de traçado e suas características geométricas. O projeto é baseado em conceitos que determinarão seu desempenho como velocidade regulamentar, nível de serviço, segurança viária, volume de tráfego, comportamento dos condutores, entre outros fatores.Projeto de Pavimentação
O objetivo do estudo é a determinação dos materiais e dimensões das camadas que formam o pavimento asfáltico. O projeto apresenta a definição de todas as camadas do pavimento, sobrepostas a partir do subleito e aderidas entre si, com o intuito de, juntas, resistirem aos esforços provenientes do tráfego e oferecer boas condições de rolamento e de conforto para o usuário.Sinalização de Tráfego
O projeto de sinalização define a forma mais eficiente de como a via pública irá operar, assegurando sua correta utilização e, consequentemente, garantindo fluidez e segurança para veículos e pedestres.O projeto de sinalização deve ser elaborado de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro e com os manuais técnicos do Contran (CONTRAN), e pode ser entendido também como um importante canal de comunicação entre a via pública e seu usuário.
Drenagem de Vias
Este projeto tem como objetivo eliminar a água que atinge a superfície da via, garantindo assim, sua durabilidade e a segurança do usuário. Os dimensionamentos dos sistemas de drenagem exigem estudos específicos e a utilização de técnicas eficientes e adequadas que são determinadas com base em cada situação específica.Acessibilidade em Vias
Acessibilidade significa a movimentação de pessoas de forma segura e independente. Para garantir tais conceitos em ambientes urbanos como ruas, praças, parques, empreendimentos comerciais ou residenciais, é necessário que seja feito um projeto adequado de Acessibilidade, ou vias acessíveis, contemplando a definição das rotas adequadas para pedestres.Paisagismo e Arborização
O projeto de paisagismo e arborização tem como objetivo devolver às áreas de uso público – ruas, praças, parques, empreendimentos comerciais ou residenciais – o conforto ambiental, lazer e qualidade de vida, perdidos em decorrência da devastação da vegetação, fruto do crescimento urbano e atividades industriais.LAUDOS
Laudo de Caracterização Ambiental
Este laudo deve apresentar o diagnóstico ambiental da área estudada, de forma a descrever quantitativa e qualitativamente, a vegetação e outros recursos naturais existentes, como cursos d´água e áreas de preservação permanente (APP). Sua elaboração é imprescindível para a obtenção de licenças de supressão de vegetação perante aos órgãos públicos quando seu corte é necessário.O Laudo deve apresentar ações compensatórias, que serão de responsabilidade do empreendedor, como forma de firmar o compromisso de mitigar o dano ambiental causado para a viabilizar a ocupação da área estudada.
Relatório Ambiental Preliminar
O Relatório Ambiental Preliminar (R.A.P.) é um estudo da viabilidade ambiental para empreendimentos ou qualquer atividade considerada potencialmente poluidora, capaz de causar algum tipo de degradação ao meio ambiente. São realizadas análises qualitativas do meio físico, biológico e socioeconômico em conjunto com uma avaliação prévia sobre os possíveis impactos socioambientais decorrentes da operação do empreendimento.Esse estudo determina as medidas compensatórias e de controle ambiental que o empreendedor deverá seguir para que se torne viável o licenciamento ambiental por parte dos órgãos competentes.
Laudo de Vizinhança
O laudo de vizinhança é um documento elaborado a partir da análise de todas as construções lindeiras à área que será edificada. Tendo como objetivo determinar o grau de integridade física dos imóveis vizinhos, a fim de diagnosticar danos existentes, faz-se necessária a realização de vistorias externas e internas, sempre com a anuência do proprietário.Desta forma, é possível produzir um laudo que ateste as condições reais das edificações antes do início das obras.
É comum que vizinhos acusem as atividades da obra por serem responsáveis pelos danos já existentes antes de seu início. Assim, o Laudo de Vizinhança é uma garantia de que a construção do empreendimento não alterou outras edificações e, caso isso realmente ocorra, a compensação deverá ser feita pelo empreendedor, na exata proporção do dano causado.